Política Privacidade e Cookies
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
A presente Política de Privacidade e Cookies pretende dar aos utilizadores do website alojado
em www.happybrands.pt e a outros titulares dos dados pessoais que se relacionem com a
Happybrands, NIPC 508804604, com sede na Av. Eng. Duarte Pacheco, n.19, 4.D, 1070-100
Lisboa, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais, a informação sobre
como procede ao tratamento dos mesmos.
Para efeitos da presente Política entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato
estabelecido entre a Happybrands e as entidades que com ele se relacionem,
independentemente do respetivo objeto.
2. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Salvo quando a Lei determine o contrário, todos os dados pessoais são tratados quando o
titular dos dados pessoais pretende entrar em contacto com a Happybrands, quer para
solicitar algum dos serviços prestados pela mesma, quer para obter informações adicionais
sobre os mesmos ou do consentimento dos titulares quanto à sua obtenção junto de terceiros,
depois de explicitamente informados quanto às finalidades, específicas e determinadas, do
respetivo tratamento.
A Happybrands recolhe diferentes categorias de dados pessoais dos seus clientes, potenciais
clientes, fornecedores, prestadores de serviços, colaboradores, candidatos e pessoas indicadas
pelos nossos clientes. Estas categorias de dados pessoais podem contemplar: dados de
identificação, dados de contacto, dados relativos à relação contratual e outros dados relativos
prossecução da finalidade do tratamento.
A Happybrands pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do titular de
dados) ou de forma indireta (i.e., através de entidades clientes).
3. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Happybrands
compromete-se a assegurar que os dados pessoais por si tratados são:
a) Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao
titular;
b) Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados
posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
c) Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades
para as quais são tratados;
d) Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas
necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são
tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
e) Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o
período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
f) Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o
seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano
imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
g) Os tratamentos de dados efetuados pela Happybrands são permitidos e legítimos
quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
• O titular tiver dado o seu consentimento livre, positivo, explícito e inequívoco,
para o tratamento dos dados para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o
titular é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do titular;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a
que a Happybrands esteja sujeita;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular ou de
outra pessoa individual;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos
pela Happybrands ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou
direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos
dados pessoais).
A Happybrands compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados pessoais apenas é
efetuado nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima
mencionados. Quando o tratamento dos dados pessoais for realizado pela Happybrands com
base no seu consentimento, este tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer
momento. A revogação do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do
tratamento efetuado pela Happybrands com base no consentimento previamente dado pelo
titular.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo
com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo arquivados apenas durante o
tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados, tendo em
consideração a política de conservação de dados aprovada pela Happybrands.
Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de
tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados
pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as
finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os
mesmos serão eliminados.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS
Os dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que forem comunicadas, não sendo
usados para qualquer outra finalidade.
Os dados pessoais que tratamos serão utilizados para as seguintes finalidades:
– Diligências pré-contratuais e gestão da relação contratual;
– Gestão de pedidos de informação, comunicação e esclarecimento de dúvidas;
– Comunicações de marketing direto, para o/a informarmos das novidades, oportunidades e
promoções conforme interesse manifestado;
- Segurança de pessoas e bens.
5. QUEM IRÁ TER ACESSO AOS SEUS DADOS
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Happybrands recorre ou poderá recorrer
a entidades terceiras, por si subcontratadas para, em seu nome, e de acordo com as instruções
dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais.
A Happybrands assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de
execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma que o tratamento satisfaça
os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares de
dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades
subcontratantes.
A Happybrands poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, não qualificadas
como entidades subcontratantes, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias
ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens
judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Neste sentido, a Happybrands poderá transmitir os seus dados pessoais a autoridades públicas
e reguladores.
6. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a
Happybrands trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de
acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os
quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e
condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados,
bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a
Happybrands compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de
tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas
necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais e ao cumprimento das imposições
legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem
necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam
disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
Ainda assim, em termos de medidas gerais, a Happybrands adota as seguintes:
• Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e
organizativas implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de
dados;
• Pseudonimização e codificação de dados pessoais;
• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência
permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o
acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou
técnico.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
A Happybrands garante os direitos à informação e acesso aos dados pessoais, à retificação e ao
apagamento, à limitação do tratamento e à portabilidade, e apenas poderá vir a empregar
processos que impliquem decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis,
nos termos assumidos pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados.
Os direitos podem ser exercidos pelo titular mediante contacto com a Happybrands, a qual
dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do titular no prazo
máximo de um mês a contar da receção do pedido, através dos seguintes meios: por correio
postal para a morada da sede da Happybrands, presencialmente ou através do seguinte
endereço de e-mail: geral@happybrands.pt.
O titular dos dados tem o direito de poder reclamar diretamente à Autoridade Nacional de
Controlo de Dados Pessoais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os
contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito (em www.cnpd.pt).
8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA
A Happybrands pode transferir os seus dados pessoais para destinatários que se encontrem
em países fora da União Europeia, os quais podem ter diferentes níveis de proteção de dados
pessoais.
Consequentemente, a Happybrands tem a preocupação de adotar medidas adequadas para
garantir a transferência segura dos dados pessoais, sempre que haja uma transferência para
um país terceiro, cujo nível de proteção dos seus dados pessoais é diferente daquele do país
onde os dados pessoais são recolhidos.
A Happybrands compromete-se a assegurar que as transferências de dados pessoais para
países fora da União Europeia observam as disposições legais aplicáveis, nomeadamente
quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e
aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Quando visitar o nosso Website, pequenos ficheiros de texto (Cookie) são criados e gravados
no disco do seu computador. Estes ficheiros de texto permitirão uma experiência de
navegação mais personalizada e eficiente. Em cada visita ao Website, o seu browser de
internet envia estes cookies de volta para o Website, permitindo o reconhecimento e
memorização da identidade dos utilizadores, bem como as suas preferências de utilização.
Estes Cookies apenas serão instalados mediante o seu consentimento expresso, exceto nos
casos em que se tratem de consentimentos necessários ao funcionamento do Website.
No que se refere a visitantes do Website, a Happybrands não guarda registos de conexão que
permitam determinar a sua identidade, mesmo se indiretamente.
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quais o Website da Happybrands não funciona. A Happybrands utiliza Cookies
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mesmo.
10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Happybrands reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade e Cookies a
todo o tempo. Aconselhamos a leitura regular do presente documento.
Data da última alteração: 28.02.2023